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    PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

    LOUNGERIE


    Esta Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") compreende os princípios e os padrões de conduta que guiarão a atuação da LOUNGERIE S.A. (“Loungerie”) com relação a todos os dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do meio pelo qual tais dados pessoais foram coletados, recebidos, obtidos ou gerados pela Loungerie. Para tanto, essa Política impõe e demonstra que o gerenciamento de dados pessoais feito pela Loungerie observa os princípios que regem a legislação de proteção de dados pessoais, além de estabelecer uma estrutura de responsabilidade focada na implementação e manutenção das práticas de governança em privacidade.

    1. Escopo

      São dados pessoais sujeitos a esta Política, na forma de legislação aplicável, toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou que possa ser identificada mediante esforços razoáveis da Loungerie, ou ainda que possa ser individualizada por meio do tratamento dado a essas informações pela Loungerie, mesmo sem que seja identificada. Isso inclui informações sobre clientes, franqueados, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços, além de outras pessoas que se relacionem com a Loungerie.


    2. Aplicação

      A Política aplica-se a todos os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços envolvidos nas operações de tratamento de dados pessoais controlados pela Loungerie. Outras empresas do grupo econômico da Loungerie que não estejam sob seu controle podem ter suas próprias normas e políticas, não sendo atingidas por esta Política.


    3. Objetivos

      A Loungerie respeita a privacidade e a autodeterminação informativa das pessoas cujos dados pessoais estejam sob seu controle, pautando-se sempre pela boa fé e pelo uso ético desses dados. A Loungerie nunca participará de nenhum tipo de comércio ilícito de dados pessoais e sempre agirá de modo a preservar os direitos e liberdades dos cidadãos afetados pelo tratamento de dados pessoais feito pela Loungerie. Como forma de atingir esses objetivos, esta Política também delimita as atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (o “Encarregado”) para implementar e manter as boas práticas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais da empresa.


    4. Princípios

      As práticas relacionadas à coleta, utilização, compartilhamento, manutenção, exclusão e, enfim, tratamento de dados pessoais pela Loungerie, observarão os seguintes princípios, que devem ser seguidos por todos os seus colaboradores, diretores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços em suas atividades:

      • Finalidade: o tratamento de dados pessoais sempre será realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, bem como compatíveis com os interesses e atividades empresariais da Loungerie, de acordo com os objetivos de seus negócios, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

      • Adequação: o tratamento de dados pessoais sempre será compatível com finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

      • Necessidade: o tratamento de dados pessoais, inclusive sua coleta e guarda pela Loungerie, será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

      • Livre acesso: a Loungerie garantirá aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus respectivos dados pessoais, bem como acesso à integralidade de seus dados pessoais tratados pela Loungerie, salvo nos casos em que seja legítimo recusar-lhes tal acesso devido às finalidades e circunstâncias da utilização desses dados pessoais.

      • Qualidade dos dados: a Loungerie garantirá aos titulares que seus dados pessoais estarão exatos, claros e atualizados, bem como que apenas dados pessoais relevantes serão tratados pela Loungerie, de acordo com a necessidade e para o cumprimento das finalidades específicas de seu tratamento.

      • Transparência: na medida do possível, a Loungerie fornecerá informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização de tratamento de dados pessoais aos respectivos titulares, assim como os respectivos agentes de tratamento.

      • Segurança e confidencialidade: a Loungerie adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, sempre aplicando os padrões de segurança adequados aos riscos específicos de cada atividade e observando o estado da técnica e melhores práticas de mercado aplicáveis.

      • Prevenção e mitigação de danos: serão adotados os melhores esforços, pela Loungerie, para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais e para mitigá-los ou repará-los caso venham a ocorrer.

      • Não discriminação e tratamento ético dos dados pessoais: nunca será feito nenhum tratamento para fins discriminatórios, antiéticos, ilícitos ou abusivos.

      • Responsabilização e prestação de contas: a Loungerie adotará medidas para confirmar e demonstrar a eficácia de seu programa de governança em privacidade e proteção de dados, inclusive no cumprimento da legislação aplicável.


    5. Diretrizes para o tratamento de dados pessoais

      Todo e qualquer dado pessoal coletado, recebido, obtido ou gerado pela Loungerie deve estar atrelado a uma ou mais finalidades, que deverão ser validadas, registradas e, da melhor forma possível, comunicadas aos respectivos titulares. Nenhum dado pessoal será coletado, recebido, obtido ou gerado pela Loungerie se não for necessário para uma ou mais finalidades certas e determinadas. Todo dado pessoal terá seu ciclo de vida controlado e registrado desde o momento em que a Loungerie passar a ter controle do dado pessoal até o momento de seu descarte definitivo.

      A Loungerie realiza o tratamento de diversos tipos de dados pessoais, com as seguintes finalidades em geral:

      • Dados de seus diretores estatutários e acionistas, para a tomada e registro de decisões de gestão administrativa e jurídica da empresa, bem como alteração de seus documentos societários.

      • Dados de todos os seus prestadores de serviços, colaboradores e seus dependentes, para fins relacionados ao cumprimento de seus contratos de trabalho ou de prestação de serviços, ao respectivo pagamento, comunicação interna e à direção das tarefas realizada, bem como aqueles dados necessários para reporte do cumprimento do contrato às entidades e autoridades de fiscalização competentes, na forma da lei, e para o exercício dos direitos correspondentes.

      • Dados biométricos de colaboradores e prestadores de serviços para acesso a setores da matriz, bem como para controle de ponto, com a finalidade de liberação de acesso a áreas restritas para pessoas específicas e marcação de dias e horas trabalhadas, respectivamente, de modo a evitar fraudes e garantir a segurança.

      • Dados de colaboradores e dependentes também são necessários para realizar a gestão de benefícios contratuais e previdenciários concedidos a essas pessoas.

      • Dados de fornecedores de bens e serviços, para fins de prospecção, fins relacionados ao cumprimento dos contratos firmados com a Loungerie e exercício dos direitos correspondentes.

      • Dados de clientes, com a finalidade de contratar, entregar e gerenciar a venda e pós-venda de produtos da Loungerie, o que implica coleta, acesso, processamento e guarda, inclusive, de dados não apenas cadastrais, mas também financeiros de clientes que sejam necessários à prestação dos serviços, pela sua própria natureza. No caso de loja virtual, clientes e usuários de e-commerce incluirão dados relacionados à utilização e acesso ao e-commerce para fins relacionados a criação de cadastro, gestão de relacionamento, melhorias no website e publicidade, conforme disposto em políticas ou avisos de privacidade próprios.

      • Dados de clientes, relativos tanto às lojas físicas quanto ao e-commerce, poderão ser utilizados para campanhas publicitárias e marketing, sempre mediante comunicação prévia em aviso de privacidade e possibilidade de oposição ao seu uso.

      • Dados cadastrais e financeiros de clientes também serão compartilhados com as autoridades competentes com relação aos serviços prestados pela Loungerie, incluindo Receitas Municipais, Estaduais e Federal para fins tributários e fiscais.

      Dados de franqueados e de sócios, administradores e empregados de franqueados serão usados para a gestão do sistema de franquias da Loungerie, na forma de políticas e avisos de privacidade próprios.

      A Loungerie poderá também coletar e utilizar dados de quaisquer visitantes de suas premissas e usuários de redes e sistemas da Loungerie, sob a gerência da área de TI, para monitoramento e registro de acessos, gestão de suporte técnico e proteção da segurança física e cibernética da empresa e seus ativos. O uso de ferramentas de monitoramento e registro de atividades, incluindo câmeras de circuito fechado de televisão, serão informadas às pessoas sujeitas a ela no momento oportuno.

      As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Loungerie estarão sempre embasadas em uma autorização legal e registradas em documentos ou sistemas específicos para controle dos riscos de seu tratamento, adoção de medidas de mitigação desses riscos e limitação da circulação interna e externa dos dados pessoais.

      Somente as pessoas que tenham estrita necessidade de acesso a determinadas categorias de dados pessoais terão acesso a eles, levando-se em conta o papel que desempenharem na Loungerie com relação à tarefa que necessitar de determinados dados pessoais, e reduzindo-se a informação acessada ao mínimo necessário por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas.

      Os Documentos físicos e digitais contendo dados pessoais serão armazenados enquanto suas finalidades específicas subsistirem. Os dados pessoais, em quaisquer suportes, serão eliminados de forma segura e irrecuperável imediatamente após o esgotamento de todas as suas finalidades lícitas e legítimas, quando for atingido o prazo de salvaguarda para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos, ou no caso de alguma solicitação do respectivo titular que obrigue a Loungerie à exclusão desses dados pessoais.

      Todo e qualquer tratamento de dados pessoais em que a Loungerie identificar dano provável aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares, bem como o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei, serão objeto de avaliação de impacto à proteção de dados pessoais em que serão levantados os riscos esperados e medidas adequadas para sua mitigação, prevenção ou eliminação.

      A Loungerie, por meio de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, trabalhará no desenvolvimento e implantação de normas de boas práticas para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais nos termos acima, as quais serão adotadas pela Diretoria Jurídica.


    6. Compartilhamento de dados pessoais

      Dados pessoais somente serão compartilhados, transferidos ou divulgados a quaisquer pessoas, empresas e entidades públicas e privadas, pela Loungerie, conforme sejam estritamente necessários para o cumprimento de finalidades legítimas, específicas, expressas e registradas pela Loungerie e mediante o uso de contratos ou outros instrumentos e mecanismos que prevejam a observância dos preceitos desta Política e das leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis pela outra parte, bem como permitam a fiscalização e auditoria desse cumprimento pela Loungerie.

      A Loungerie adotará procedimentos para certificar-se de que apenas compartilhará dados pessoais com empresas e entidades privadas que adotem medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a adequada segurança e proteção dos dados pessoais de acordo com os riscos a que estejam expostos, a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos respectivos titulares e a responsabilização do terceiro perante a Loungerie pelas ações e omissões que praticar.

      O compartilhamento, transferência e divulgação de dados pessoais para autoridades públicas e entidades governamentais será limitado ao mínimo necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o cumprimento de ordens judiciais e requisições das autoridades competentes, e para a defesa ou exercício de direitos da Loungerie ou de terceiros. Nessas condições, a legalidade e legitimidade da ordem ou obrigação, a competência do requisitante, a extensão do dever e as respectivas consequências sempre serão avaliadas antes de se conceder acesso das autoridades ou órgãos públicos aos dados pessoais em questão.


    7. Segurança de Informação

      A Loungerie sempre adotará medidas técnicas e organizacionais de segurança de informação compatíveis com o estado da técnica e com o nível de risco avaliado para garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência de seus sistemas informáticos, bancos de dados, arquivos físicos e outros repositórios de informações, de modo a evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais. Os riscos e as medidas e protocolos adotados serão registrados em políticas e outros documentos normativos de aplicação obrigatória às pessoas sob responsabilidade da Loungerie, devendo ser revisados e atualizados com frequência razoável e na ocorrência de eventos relevantes.

      A Loungerie também manterá um plano de resposta a incidentes de segurança que garanta a rápida avaliação, interrupção, remediação e, quando necessário, mitigação e reparação dos danos eventualmente causados pelos incidentes. Serão mantidos registros de incidentes de segurança, identificando as categorias e titulares de dados pessoais eventualmente afetados, para possibilitar a comunicação imediata desses incidentes às autoridades competentes e aos respectivos titulares na forma da lei, comprometendo-se a Loungerie a auxiliá-los de boa-fé na mitigação ou reparação dos danos efetivamente sofridos.


    8. Direitos dos titulares de dados pessoais

      A Loungerie compromete-se a adotar medidas efetivas para a garantia de todos os direitos dos titulares de dados pessoais controlados pela Loungerie, conforme especificados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações e regulamentos brasileiros aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais. Em especial, são direitos legais dos titulares de dados pessoais:

      • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Loungerie e acesso aos dados;

      • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados sob controle da Loungerie;

      • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados pela Loungerie em desconformidade com o disposto na legislação, bem como oposição ao tratamento de dados pessoais pela Loungerie nas mesmas circunstâncias;

      • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços semelhantes aos da Loungerie, mediante requisição expressa e observados os segredos de negócio da Loungerie, conforme este direito venha a ser regulamentado pelo poder público;

      • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Loungerie venha a realizar uso compartilhado de dados pessoais;

      • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados pessoais pela Loungerie e sobre as consequências da negativa do consentimento, bem como os direitos à retirada desse consentimento a qualquer tempo e à eliminação dos dados pessoais tratados com base nele, podendo esses dados serem mantidos pela Loungerie para o uso exclusivo com base em outras finalidades lícitas que não dependam do consentimento ou mediante anonimização;

      • Possibilidade de revisão de decisões que afetem seus interesses e forem tomadas pela Loungerie unicamente com base em tratamento de dados pessoais de forma automatizadas.

      A Loungerie adotará normas, controles e processos atualizados que garantam a apresentação das devidas informações aos respectivos titulares de dados pessoais, preferencialmente no momento ou no contexto da coleta desses dados ou na primeira oportunidade após o seu recebimento ou obtenção, limitado às hipóteses em que não seja viável ou haja justo motivo para não proceder à entrega de determinadas informações aos titulares. A Loungerie também adotará normas, controles e processos atualizados que garantam a resposta aos direitos dos titulares sem demora, dentro dos prazos previstos em lei ou nos regulamentos aplicáveis para essa resposta, de forma gratuita e mediante confirmação prévia e adequada da identidade do titular requisitante.

      Serão mantidos canais de contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para que os titulares possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações, bem como enviar sugestões com relação às práticas da Loungerie. Também serão criados canais facilitados para as diversas categorias de titulares de dados pessoais com maior circulação de dados nas atividades da Loungerie, na medida do possível.


    9. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

      A Loungerie indicará e manterá como seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais um colaborador ou consultor externo com conhecimento teórico e prático sobre proteção de dados pessoais e segurança de informação, cujas atribuições serão:

      • Atuar com independência, imparcialidade, decoro e boa-fé;

      • Aconselhar a Diretoria Jurídica e outras instâncias de decisões da empresa com relação a comunicações, requisições e intimações da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados e outras autoridades com relação a privacidade e proteção de dados pessoais, a solicitações e reclamações de titulares e incidentes de segurança, bem como em outras decisões que possam ter impacto à privacidade ou à proteção de dados pessoais de quaisquer pessoas;

      • Receber e dar encaminhamento interno a comunicações, requisições e intimações da ANPD, Bacen e outras autoridades com relação a privacidade e proteção de dados pessoais, bem como apresentar resposta à autoridade após aprovação da Diretoria Jurídica;

      • Receber e dar encaminhamento interno a solicitações e reclamações de titulares de dados pessoais, bem como apresentar resposta da empresa aos titulares após aprovação da Diretoria Jurídica.

      • Esclarecer dúvidas de titulares de dados pessoais quanto às práticas da empresa com relação a seus Dados Pessoais.

      • Orientar os colaboradores, contratados e terceirizados da Loungerie com relação às políticas e práticas em vigor da empresa relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

      • Participar de times de resposta a incidentes de segurança e comunicá-los à ANPD e aos titulares afetados em nome da Loungerie quando necessário, após aprovação pela Diretoria Jurídica.

      • Participar como consultor na revisão e no estabelecimento de processos da empresa que possam trazer risco relevante à privacidade ou à proteção de dados pessoais de quaisquer pessoas (e.g. vazamentos, desvio de finalidade e tratamento ilícito de dados pessoais).

      • Participar na elaboração e revisão das cláusulas, minutas e documentos relacionados com o compartilhamento e transferência de dados pessoais e das políticas e avisos de privacidade da empresa para colaboradores, consumidores, usuários de sites etc.

      • Controlar a periodicidade e coordenar as revisões dos registros de operação de tratamento de dados pessoais e das normas internas relativas à privacidade, proteção de dados pessoais e segurança de informação.

      • Acompanhar a evolução das leis, regulamentos e boas práticas de privacidade, proteção de dados pessoais e segurança de informação.

      • Coordenar projetos de implantação e auditar processos e práticas relativas à privacidade, proteção de dados pessoais e segurança de informação, levando suas conclusões à Diretoria Jurídica.

      • Participar na seleção e auditar prestadores de serviços com potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais.

      • Recomendar e dirigir a realização de avaliações de interesse legítimo, avaliações de impacto à privacidade e outras avaliações de riscos relacionados à proteção de dados pessoais, discutir seus resultados com os líderes dos projetos afetados e, se necessário, levar suas conclusões às instâncias de decisão.

      • Recomendar e dirigir a realização de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e encaminhá-los à ANPD após aprovação pela Diretoria Jurídica.

      • Participar do estabelecimento e revisão de processos e diretrizes de minimização de dados pessoais, eliminação de dados pessoais, “privacy by design” (i.e. garantir a proteção de dados pessoais desde a concepção de um projeto/atividade) e “privacy by default” (i.e. garantir o maior nível de privacidade possível quando houver alternativas ou escolhas).

      • Ser informado de todas as novas atividades e processos da empresa que tenham potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais.

      • Constituir e participar em grupos de trabalho relacionados a melhorias na gestão de privacidade e mitigação de riscos à privacidade e proteção de dados pessoais.

      Todos os temas relativos à privacidade e proteção de dados pessoais serão levados pelo Encarregado à discussão e aprovação da Diretoria Jurídica, como a necessidade de avaliação, implantação ou revisão de novas normas, processos e políticas, respostas a comunicações e notificações, endereçamento de incidentes e respostas a solicitações de exercícios de direitos.

      A diretoria da Loungerie compromete-se a garantir a independência do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na realização de suas funções e o acesso direto à Diretoria Jurídica, e demais instâncias executivas da Loungerie para que possam ser tomadas as decisões necessárias com relação a questões que impactem a privacidade e a proteção de dados pessoais sob controle da Loungerie. Também serão garantidos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o acesso a todas as informações sobre novas atividades e processos da Loungerie que tenham potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais e demais informações relevantes às suas atribuições, independentemente de sua classificação de confidencialidade, desde que observadas as políticas e normas corporativas aplicáveis para garantir seu sigilo e segurança.

      Para auxiliar os trabalhos do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e alimentá-lo com informações sobre os diversos processos e atividades da empresa, o Encarregado poderá contar com o auxílio de todos os colaboradores, diretores, franqueados e prestadores de serviços da Loungerie, conforme seja necessário, os quais deverão manter estrito sigilo sobre assuntos que digam respeito às discussões havidas no âmbito desta Política.


    10. Responsabilidades

      Cada colaborador, diretor, franqueado, prestador de serviço e contratado da Loungerie é responsável pelos próprios atos com relação às atividades de tratamento de dados pessoais, pelo cumprimento desta Política e demais normas aplicáveis, bem como por possibilitar a boa realização dos trabalhos do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Os diretores e gestores respondem, ainda, pela garantia das boas práticas de tratamento de dados pessoais pelos colaboradores e terceiros sob sua responsabilidade, de acordo com suas atribuições.

      O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais somente responderá pela sua atuação com dolo, má-fé ou negligência em suas atribuições, sendo resguardado contra responsabilidade pessoal pelos atos e decisões executivas da Loungerie. Todos os colaboradores, prestadores de serviço, franqueados e contratados da Loungerie têm o dever de auxiliar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em suas funções e a zelar pela governança e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Loungerie.


    11. Comunicação

      A Loungerie manterá controles e processos que garantam a pronta resposta aos direitos dos titulares e requisições das autoridades competentes com relação a proteção de dados pessoais, solicitando que o contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais seja realizado pelo e-mail juridico@loungerie.com.br, com assunto “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para que os titulares possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações de forma facilitada.



    Esta Política de Privacidade foi publicada em dd/mm/2020.

    LOUNGERIE S.A.

    POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    LOUNGERIE


    1. Escopo

      Este documento abrange regras aplicáveis ao compartilhamento interno e externo de dados pessoais controlados pela Loungerie, incluindo a contratação de serviços cuja natureza implique compartilhamento de Dados Pessoais controlados pela Loungerie com prestadores de serviço e eventuais subcontratados, seguindo os princípios e regras delineados pela Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Loungerie.

      São dados pessoais sujeitos a esta Política, na forma de legislação aplicável, toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou que possa ser identificada mediante esforços razoáveis da Loungerie, ou ainda que possa ser individualizada por meio do tratamento dado a essas informações pela Loungerie, mesmo sem que seja identificada.

      Considera-se compartilhamento de dados pessoais toda comunicação, difusão, transferência ou interconexão de informações ou documentos contendo dados pessoais sujeitos a esta política.


    2. Aplicação

      A Política aplica-se a todos os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços envolvidos nas operações de tratamento de dados pessoais controlados Loungerie.


    3. Objetivos

      • Evitar a divulgação, acesso ou uso não autorizado e/ou ilícito de dados pessoais controlados pela Loungerie, de modo a garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais legislações e regulamentos aplicáveis.

      • Regular a forma de escolha e contratação de prestadores de serviços cuja natureza implique acesso, compartilhamento ou recepção de dados pessoais controlados pela Loungerie, de modo a garantir a proteção de dados pessoais.

      • Instruir os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços da Loungerie a respeito da necessidade e importância dos cuidados e controles para o compartilhamento de dados pessoais.

      • Definir as atribuições, autoridades e responsabilidades no processo de compartilhamento de informações.


    4. Regras gerais de compartilhamento de dados

      • O compartilhamento de dados pessoais pela Loungerie será restrito às pessoas e entidades que tenham necessidade de acesso a eles em razão de suas atividades profissionais, institucionais ou contratuais, conforme esses dados tenham pertinência, utilidade e relevância para tais atividades.

      • Os dados pessoais sempre serão compartilhados pela Loungerie, na medida do possível, de forma parcial, agregada, resumida ou tarjada, de modo que o receptor tenha acesso ao mínimo de dados pessoais necessários para atingir o objetivo do compartilhamento.

      • Os dados pessoais controlados pela Loungerie serão considerados informações confidenciais para efeito de classificação de sigilo de informação e tratados com as medidas adicionais de confidencialidade pertinentes sempre que for aplicável.

      • Caso normas adicionais se apliquem para alguma categoria de dados, essas normas serão aplicadas em adição ao disposto nesta Política.

      • Cabe, ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie, compatibilizar as diversas normas aplicáveis, sempre que necessário, cabendo as decisões que possam ter impacto na privacidade dos titulares dos dados pessoais para aprovação da Diretoria Jurídica.


    5. Compartilhamento interno de dados pessoais

      • O compartilhamento interno de dados pessoais, ou seja, o compartilhamento de dados pessoais exclusivamente entre colaboradores da Loungerie, é autorizado nos casos em que: (i) seja necessário para o cumprimento de uma finalidade corporativa da Loungerie, (ii) seja compatível com as funções dos colaboradores envolvidos, e (iii) respeite os requisitos para sua divulgação interna de acordo com sua classificação de confidencialidade e demais normas aplicáveis.

      • Os colaboradores respeitarão as políticas e regras de segurança de informação da Loungerie e utilizarão somente os sistemas e aplicativos homologados e colocados à sua disposição, pela Loungerie, para compartilhamento interno de dados.

      • No caso de compartilhamento interno de dados pessoais com um colaborador que não deveria recebê-lo ou ter acesso a eles, o compartilhamento e o acesso aos dados deverão ser interrompidos imediatamente quando descobertos. As informações ou documentos contendo tais dados pessoais deverão ser imediatamente devolvidos, no caso de originais ou via única, ou imediatamente descartados pelo colaborador de forma segura e irrecuperável (e.g. triturar, sobrescrever dados).

      • O uso, cópia, compartilhamento ou divulgação de informações recebidas erroneamente por compartilhamento interno será passível de penalização dos colaboradores culpados.

      • Normas e políticas específicas serão adotadas para facilitar o compartilhamento de dados pessoais com empresas franqueadas da Loungerie considerando a adesão dessas empresas às normas e políticas de privacidade, proteção de dados e segurança de informação da Loungerie e o necessário acesso aos sistemas desta no contexto de seu sistema de franquias. Nessas condições, o compartilhamento de dados pessoais com as empresas franqueadas serão considerados compartilhamento interno para efeito desta política.


    6. Compartilhamento externo de dados pessoais

      • O compartilhamento externo de dados pessoais, ou seja, aquele que envolva terceiros de qualquer natureza, somente será autorizado na medida em que seja justificado por necessidade contratual, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade pública, ou para a defesa ou exercício de direitos pela Loungerie ou em seu nome.

      • O compartilhamento externo de dados pessoais será restrito ao mínimo necessário para atingir sua finalidade e realizado mediante o uso de sistemas seguros de transmissão de informações ou envio de documentos, utilizando-se de criptografia de dados, conexões ou dispositivos, de cofre, caixa-forte ou embalagem resistente lacrada, ou de outras medidas técnicas e administrativas de segurança aprovadas pela Loungerie.

      • O compartilhamento de dados pessoais com autoridades e entidades da administração pública será precedido de avaliação pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie, em conjunto com advogado interno da empresa, quanto à legalidade e legitimidade da ordem ou requisição de compartilhamento, extensão do dever de compartilhamento e consequências do não compartilhamento para a tomada de decisão acerca da aceitação da ordem ou requisição, medidas de contestação e conteúdo dos dados compartilhados.

      • As obrigações legais e regulatórias de compartilhamento de dados pessoais com cumprimento periódico ou reiterado pela Loungerie serão objeto de prévio mapeamento e registro pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie, pelo Departamento Jurídico e pelas áreas envolvidas. Nessa oportunidade poderão ser dispensadas determinadas formalidades e definidos parâmetros para o compartilhamento desses dados para cumprimento de tais obrigações no futuro.

      • O compartilhamento externo de dados pessoais pela Loungerie com empresas e entidades privadas será restrito àqueles que: (i) tenham apresentado garantias suficientes de que respeitarão a privacidade dos respectivos titulares dos dados pessoais e manterão níveis adequados de segurança e proteção de dados pessoais, incluindo um programa de governança em privacidade compatível com os princípios da Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados da Loungerie, e (ii) estejam vinculados a um contrato com o conteúdo mínimo disposto nesta política.

      • Antes de qualquer compartilhamento externo de dados pessoais com empresas e entidades privadas, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie avaliará junto à área responsável pela contratação qual a classificação legal de cada uma das partes envolvidas como agentes de tratamento de dados pessoais, entre controlador e operador dos dados pessoais compartilhados, conforme critérios da LGPD.


    7. Garantia de prestadores de serviços e outras empresas

      Para a contratação de serviços ou realização de outros contratos que impliquem compartilhamento de dados pessoais pela Loungerie, a empresa contratada deve garantir e comprovar que:

      • Possui programa de governança em privacidade adequado aos preceitos mínimos da LGPD e compatível com a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados da Loungerie;

      • Possui um sistema efetivo de avaliação e endereçamento de riscos à privacidade e proteção de dados pessoais;

      • Possui políticas de segurança de informação constando medidas técnicas e organizacionais para impedir o acesso não autorizado aos dados pessoais pelos próprios colaboradores e terceiros, bem como para impedir o desvio de finalidade de tratamento dos dados pessoais;

      • Possui plano de contingência para impedir a perda de dados pessoais em caso de desastre ou ataque;

      • Possui registro e controle efetivo das atividades de tratamento dos dados pessoais conforme suas respectivas finalidades e bases legais para tratamento;

      • Possui meios efetivos para garantir que subcontratados e fornecedores estejam adequados à LGPD e demais regulamentos aplicáveis;

      • Possui plano estruturado e efetivo para resposta a solicitações de direitos de titulares de dados pessoais dentro dos prazos aplicáveis, a requisições de autoridades públicas relativas a dados pessoais, e a incidentes de segurança relativos a dados pessoais;

      • Possui políticas adequada para garantir que os dados pessoais sejam eliminados de forma segura e irrecuperável quando as respectivas finalidades de tratamento sejam esgotadas, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes à sua finalidade de tratamento, quando atingirem o fim do período designado para seu tratamento, quando forem objeto de exercício de direitos do titular ou ordem de autoridades públicas que determinem sua exclusão, ou quando sejam objeto de ordem direta de exclusão pela Loungerie.

      As garantias poderão ser realizadas por meio de declarações por escrito, de apresentação de documentos, ou de auditoria da Loungerie, conforme avaliação dos riscos à proteção de dados envolvidos na contratação realizada pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie.


    8. Instrumentos para compartilhamento de dados

      A contratação de serviços e outras atividades que impliquem compartilhamento de dados pessoais com terceiros será realizada por meio de instrumentos que possuam, no mínimo, disposições referentes a:

      • Confirmação daCumprimento da LGPD e demais leis e regulamentos aplicáveis quanto a privacidade e proteção de dados pessoais;

      • Direito de auditoria da Loungerie com relação a segurança de informação e proteção de dados pessoais;

      • Aderência às boas práticas de segurança de informação de acordo com os riscos da atividade de tratamento de dados pessoais;

      • Notificação imediata à Loungerie sobre incidentes de segurança e tempo razoável de resposta aos incidentes;

      • Gestão de cadeia de fornecimento, subcontratados e operadores de dados;

      • Auxílio à Loungerie no atendimento às normas de privacidade e proteção de dados e na resposta solicitações de titulares de dados pessoais, requerimentos das autoridades competentes e incidentes de segurança;

      • Obrigação expressa de reparação integral das perdas, danos e prejuízos sofridos pela Loungerie em decorrência de ação ou omissão do terceiro, inclusive com direito de regresso da Loungerie;

      • Colocação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do terceiro ou colaborador equivalente à disposição da Loungerie para contato a respeito do compartilhamento de dados pessoais; e

      • Caso o terceiro se trate de um operador de dados pessoais, aderência total às instruções documentadas da Loungerie no tratamento dos dados pessoais compartilhados.

      Caso o prestador de serviços esteja localizado fora do Brasil e de países cuja adequação à LGPD tenham sido devidamente reconhecida na forma das leis e regulamentos vigentes, o compartilhamento dos dados pessoais somente será realizado mediante a adoção de medidas de salvaguarda necessárias para autorizar essa transferência, conforme avaliado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie e pelo Departamento Jurídico.

      Cláusulas de proteção de dados com conteúdo reduzido poderão ser adotadas em contratos que representem baixo risco, conforme avaliado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie e pelo Departamento Jurídico.


    9. Responsabilidades

      • Cada colaborador, diretor, prestador de serviço, franqueado e contratado da Loungerie é responsável por observar as normas desta Política com relação à proteção dos dados pessoais que acessar, que receber de outrem e que compartilhar com outrem, bem como por auxiliar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais a realizar suas atribuições e tarefas.

      • O desrespeito às normas desta Política causará a aplicação de sanções disciplinares ou contratuais ao responsável pelo descumprimento, sem prejuízo da indenização da Loungerie pelas perdas e danos sofridos.


    10. Comunicação

      A Loungerie manterá controles e processos que garantam a pronta resposta aos direitos dos titulares e requisições das autoridades competentes com relação a proteção de dados pessoais, solicitando que o contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais seja realizado pelo e-mail juridico@loungerie.com.br, com assunto “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para que os titulares possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações de forma facilitada.



    Esta Política de Privacidade foi publicada em dd/mm/2020.

    LOUNGERIE S.A.

    POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

    LOUNGERIE


    1. Escopo

      Este documento abrange regras aplicáveis ao armazenamento e exclusão de dados pessoais controlados pela Loungerie, terceiros contratados por ela e eventuais subcontratados, seguindo os princípios e regras delineados pela Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Loungerie, de modo a garantir o descarte e eliminação adequados e tempestivos de informações e documentos que contenham dados pessoais.

      São dados pessoais sujeitos a esta política, na forma de legislação aplicável, toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou que possa ser identificada mediante esforços razoáveis da Loungerie ou controlador, ou ainda que possa ser individualizada por meio do tratamento dado a essas informações pela Loungerie ou controlador, mesmo sem que seja identificada.


    2. Aplicação

      A Política aplica-se a todos os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços envolvidos nas operações de tratamento de dados pessoais controlados pela Loungerie.


    3. Objetivos

      • Garantir que a Loungerie não mantenha o controle de mais dados pessoais que o necessário para suas respectivas finalidades nem por tempo maior que o adequado ou autorizado pela legislação aplicável ou pelos titulares desses dados pessoais, de modo a observar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais leis e regulamentos aplicáveis.

      • Regular a gestão de inventário de dados pessoais controlados pela Loungerie por meio da designação de prazos ou gatilhos para exclusão, anonimização ou bloqueio do tratamento de dados pessoais segundo suas finalidades de retenção e características da atividade de tratamento.

      • Instruir os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviço da Loungerie a respeito da necessidade e importância do controle do armazenamento e da exclusão segura de dados pessoais.

      • Definir as atribuições, autoridades e responsabilidades no processo de compartilhamento de informações.


    4. Controle de inventário de dados pessoais

      • Os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços envolvidos nas operações de tratamento de dados pessoais controlados pela Loungerie são responsáveis pelo registro, controle de acesso, armazenamento, bloqueio e eliminação dos dados pessoais de acordo com os procedimentos estabelecidos por esta Política.

      • O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie manterá um Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais indicando cada categoria de dados pessoais controlados pela empresa, as respectivas finalidades, bases legais para tratamento, operações de tratamento a que os dados estarão sujeitos e respectivo ciclo de vida dos dados.

      • Os colaboradores responsáveis pelas atividades da Loungerie, envolvendo tratamento dos dados pessoais, deverão registrá-las no Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais junto ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie, devendo também providenciar sua atualização conforme haja alteração na atividade ou processo. Caso a atividade ou processo envolva terceiros, o responsável pelo contrato deverá garantir que o compartilhamento com o terceiro e respectivo papel no ciclo de vida dos dados pessoais seja registrado no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais.


    5. Armazenamento de dados pessoais

      • Documentos físicos e digitais e outras informações contendo dados pessoais serão armazenados sob controle da Loungerie somente enquanto suas finalidades lícitas e determinadas subsistirem, conforme registrado no Registro de Tratamento das Operações de Dados Pessoais.

      • Cabe aos colaboradores responsáveis pelas atividades envolvendo tratamento de dados pessoais, com auxílio do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais e do Jurídico, elaborar tabelas de temporalidade registrando os prazos de salvaguarda específicos para informações e documentos contendo dados pessoais, levando em conta suas finalidades de tratamento, prazos prescricionais, prazos contratuais e prazos legais ou regulamentares de guarda obrigatória.

      • Dados pessoais armazenados para diferentes finalidades serão segregados física ou logicamente de modo que apenas as pessoas envolvidas em suas atividades de tratamento possam acessá-los.

      • No caso de um dado pessoal necessário para mais de uma finalidade precisar ser excluído com relação a alguma das finalidades na forma desta política, todo o tratamento do dado pessoal será bloqueado para a finalidade em questão, mas continuará a ser armazenado e utilizado nas demais finalidades que subsistirem.


    6. Eliminação de dados pessoais

      • Dados pessoais, em quaisquer suportes, serão excluídos, imediatamente, nos casos em que os colaboradores responsáveis ou Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Loungerie verificarem que não existe mais nenhuma finalidade de tratamento que justifique a sua manutenção em decorrência de (i) revisão de inventário ou Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais; (ii) exercício de direito do titular dos dados pessoais que obrigue a Loungerie a descartá-los; (iii) revogação do consentimento do titular para tratamento dos dados pessoais, nos casos em que a Loungerie realizar o tratamento desses dados com base em seu consentimento; (iv) instrução de terceiro controlador dos dados pessoais conforme regulado em contrato de compartilhamento de dados ou instrumento similar firmado com a Loungerie; ou (v) por determinação do Poder Judiciário ou das autoridades competentes.

      • Uma vez conhecida a possível necessidade de se excluir dados pessoais, deverão ser consultados: (i) as áreas de negócios identificadas no Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais como usuárias desses dados; (ii) o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais; e (iii) o Jurídico, para que opinem acerca do descarte ou pela salvaguarda parcial dos dados pessoais se forem necessários para cumprimento de deveres legais ou regulatórios, para contratos, por causa de algum prazo prescricional ou devido a algum processo administrativo ou judicial em curso.

      • Se for tomada a decisão de excluir dados pessoais, eles deverão ser descartados de forma segura e irrecuperável pelos colaboradores responsáveis pela atividade, por exemplo mediante trituração ou incineração de documentos e sobrescrição de mídias, observadas as políticas referentes à segurança de informação da Loungerie. Além disso, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie deverá providenciar que: (i) os dados pessoais sejam eliminados em back-ups e sistemas legados, ou ter seu tratamento bloqueado caso sua eliminação não seja tecnicamente viável considerando os recursos e as tecnologias à disposição da Loungerie; (ii) que as demais áreas de negócios que possam ter cópias dos dados procedam ao seu descarte seguro; e (iii) que os terceiros que possuam dados pessoais sob controle da Loungerie procedam ao descarte seguro dos dados pessoais na forma dos respectivos contratos firmados com a Loungerie.

      • Se for tomada a decisão de salvaguarda parcial dos dados pessoais, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie providenciará o bloqueio de seu tratamento e acesso para as finalidades que motivaram a sua exclusão, mantendo-se somente os dados necessários e segregados para as finalidades restantes.

      • A Loungerie poderá realizar a anonimização de dados pessoais quando decidir pela sua exclusão ou bloqueio conforme descrito nesta Política, mas uma ou mais áreas de negócios da empresa considerarem que tais dados possuem alguma utilidade para alguma atividade ou processo sem que o titular esteja identificado ou individualizado. Neste caso, serão utilizados de meios técnicos razoáveis e disponíveis na época, que garantam a impossibilidade de associação, direta ou indireta, daqueles dados pessoais a um indivíduo, de modo que os respectivos titulares não possam mais ser identificados também pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis. Após anonimizadas, essas informações deixarão de ser consideradas dados pessoais para todos os efeitos.


    7. Responsabilidades

      • Cada colaborador, diretor e administrador, franqueado, parceiro, fornecedor e prestador de serviço, e contratado da Loungerie é responsável por observar as normas desta política com relação ao armazenamento e exclusão dos dados pessoais a que tiverem acesso, de acordo com as atividades que desempenham na empresa, bem como por auxiliar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais a realizar suas atribuições e tarefas.

      • O desrespeito às normas desta Política causará a aplicação de sanções disciplinares ou contratuais ao responsável pelo descumprimento, sem prejuízo da indenização da Loungerie pelas perdas e danos sofridos.


    8. Comunicação

      A Loungerie manterá controles e processos que garantam a pronta resposta aos direitos dos titulares e requisições das autoridades competentes com relação a proteção de dados pessoais, solicitando que o contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais seja realizado pelo e-mail juridico@loungerie.com.br, com assunto “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para que os titulares possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações de forma facilitada.



    Esta Política de Privacidade foi publicada em dd/mm/2020.

    LOUNGERIE S.A.

    AVISO DE PRIVACIDADE DA LOUNGERIE

    LOUNGERIE


    A Loungerie está empenhada em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes. Se você é um cliente da Loungerie, este Aviso de Privacidade se dirige a você. É importante que você leia este Aviso de Privacidade e esteja ciente de como e para quais finalidades a Loungerie usará seus dados pessoais e quais os seus direitos no que diz respeito à proteção de dados pessoais.

    1. Controle dos seus dados pessoais

      A principal controladora dos seus dados pessoais é a Loungerie, ou seja, LOUNGERIE S/A (CNPJ13.513.325/0001-10), com sede na Rua Luigi Galvani, 146, 10º andar, Brooklin Novo, CEP 04575-020 em São Paulo – SP (“Loungerie”). Isso significa que a Loungerie é responsável por decidir como protege e utiliza os seus dados pessoais relacionados ao seu trabalho ou serviços prestados à empresa. Não obstante, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, conforme seja estritamente necessário.


    2. Coleta e utilização de dados pessoais

      A Loungerie coleta e utiliza as seguintes categorias de dados pessoais de seus clientes, para determinadas finalidades que listamos abaixo.

      Dados coletados diretamente do cliente

      Solicitamos os seguintes dados do cliente no momento da realização de uma compra ou interação conosco em nossas lojas:

      • Dados de identificação, contato, mercadorias compradas e trocadas e seus valores, para cadastro, gestão de relacionamento com clientes e pós venda, obrigatoriamente nas compras online e caso o cliente aceite ser cadastrado nas compras em lojas físicas.

      • Dados de identificação e contato para envio de e-mail marketing e promoções por e-mail, SMS e/ou WhatsApp, caso o cliente aceite esse tipo de contato.

      • Dados de cartões, preços, identificadores e autorizações de transação obtido do uso de “maquininha”(pin pad), para processamento de vendas e pagamentos por cartão de crédito ou débito.

      • Nome, CPF, e-mail, mercadorias compradas e valores pagos, para emissão de nota fiscal para pessoa física mediante solicitação do cliente.

      • Imagens de circuito fechado de televisão, pelas câmeras colocadas de forma ostensiva e estratégica nas lojas, para garantia da segurança de nosso patrimônio, nossos colaboradores e nossos clientes.

      No caso específico do comércio realizado via internet, a Loungerie também realizará a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme política própria do e-commerce presente em nosso website www.loungerie.com.br .

      Sempre que a Loungerie solicitar sua autorização para o uso de seus dados pessoais para finalidades específicas, o que inclui, por exemplo, o cadastro que realizamos com você ao fazer uma compra em nossas lojas, a Loungerie indicará os dados necessários e explicará como eles serão utilizados e para quais finalidades, de modo que você possa considerar cuidadosamente se deseja autorizar ou não o uso desses dados. Você sempre poderá recusar o uso dos dados nessas situações, pois não são uma condição essencial de suas compras e do seu relacionamento enquanto cliente da Loungerie exclusivamente nas lojas físicas, mas isso poderá impedir que você participe de promoções e mantenha contato individualizado e personalizado conosco, além de ser necessário para a utilização para compras no nosso e-commerce.

      Dados obtidos do processamento de informações que possuímos

      A Loungerie também processa e utiliza dados que já possui com relação a compras identificadas dos clientes do seguinte modo:

      • Dados de identificação, contato, número do ticket de compra, itens comprados, preços, loja, data e hora da compra, com relação a clientes cadastrados, para análise de perfis de compra e definição de medidas de fidelização, como envio de publicidade e promoções, ofertas customizadas e convites para eventos exclusivos, bem como para o pós-venda.

      • Dados de cartões de crédito e débito (mascarados), CPF, mercadorias compradas e preço para acompanhamento, gestão e controle do recebimento pelas vendas realizadas por meio de cartões.

      Também utilizamos informações de compra de forma totalizada ou sem identificação do cliente (informações pseudoanonimizada) para análises e estatísticas de interesse de nosso negócio.

      Dados coletados mediante contato do cliente com a Loungerie

      Quando o Cliente entrar em contato com a Loungerie mediante seus canais de contato e mídias sociais, coletaremos e utilizaremos os seguintes dados pessoais:

      • Dados de identificação, contato e informações de suas solicitações para atendimento aos clientes pelos diversos canais de SAC disponíveis;

      • Nome, “perfil” (handle ou username) e informações de suas solicitações para atendimento a solicitações levantadas pelos clientes em redes sociais, dirigidas aos perfis da Loungerie ou descobertas por meio de menção à empresa e suas marcas.


    3. Guarda e proteção de seus dados pessoais

      A Loungerie possui um programa de governança em privacidade e dados pessoais baseado em políticas e regras relativas à proteção de dados sob a vigilância constante de seu Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais e sob supervisão de sua Diretoria Jurídica.

      Além disso, a Loungerie adota medidas técnicas e administrativas de segurança e classificação de informações para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais que ela controla, de acordo com o estado da técnica e as melhores práticas do setor.

      A Loungerie armazena seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as respectivas finalidades, inclusive para atender a requisitos legais e regulatórios, cumprimento de contratos e exercício de direitos da Loungerie e de terceiros, via de regra por 6 (seis) anos após a interação ou compra conosco que gerou a coleta de dados. Seu cadastro conosco, caso autorize a abertura, será mantido até que você decida encerrá-lo, mas informações referentes a compras efetuadas e interações conosco poderão ser guardadas após o encerramento desse cadastro para cumprirmos deveres legais e garantirmos direitos da Loungerie e de terceiros.


    4. Compartilhamento de seus dados pessoais

      A Loungerie compartilha seus dados pessoais com os seguintes terceiros:

      • Rede de franqueados da Loungerie, no contexto da relação de franquia para gestão do relacionamento global da empresa com os clientes

      • Redes sociais, para viabilizar a interação com clientes nessas plataformas.

      • Instituições financeiras, empresas de meios de pagamentos e outras instituições públicas e privadas dos sistemas financeiro e de pagamentos, para possibilitar a realização das venda de mercadorias por cartões de crédito ou débito, Pix ou outros meios à disposição do cliente.

      • Receitas municipais e estaduais, quando da emissão de nota fiscal com inclusão do CPF do cliente.

      • Prestadores de serviços e parceiros de e-commerce da Loungerie, para realização das atividades terceirizadas ou descentralizadas da empresa, incluindo a operação e hospedagem de sistemas, aplicações, plataformas de gestão de atendimento do SAC, bancos de dados e plataformas utilizados pela Loungerie, sob contrato.

      A Loungerie possui políticas e normas corporativas a respeito da segurança no compartilhamento de dados com terceiros para cumprimento da legislação e proteção de sua privacidade.

      Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a Loungerie adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados, de acordo com a legislação brasileira.


    5. Seus direitos sob a legislação de proteção de dados aplicável

      Como cliente e titular de dados pessoais sob controle da Loungerie, você tem o direito de solicitar à empresa a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; o acesso aos dados pessoais controlados pela Loungerie ou a portabilidade desses dados a outra empresa, conforme seja regulamentado pelas autoridades; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou coletados indevidamente e a interrupção do tratamento de dados nessas situações; informação sobre as empresas e entidades com as quais compartilhamos seus dados; a negativa ou retirada o seu consentimento para uso de seus dados a qualquer momento e, se possível, a eliminação desses dados; e a revisão de decisões inteiramente automatizadas que afetem os seus interesses.

      Caso a Loungerie receba uma solicitação de exercício de algum de seus direitos, a Loungerie avaliará a melhor forma de cumpri-lo, mas poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, se tiver um motivo justo, como por exemplo para cumprir uma obrigação legal ou o contrato que mantém com você.

      É importante que a Loungerie mantenha seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a Loungerie informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.


    6. Contato a respeito de seus dados pessoais

      • Para quaisquer dúvidas acerca das políticas e regras de privacidade e proteção de dados da Loungerie, quanto aos dados que a empresa possui sobre você, ou qualquer outra solicitação ou reclamação quanto a sua privacidade ou seus direitos relacionados acima, por favor, entre em contato com a pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Loungerie pelo e-mail: juridico@loungerie.com.br.


    7. Alterações

      Este aviso de privacidade visa trazer esclarecimentos e dar transparência acerca das práticas da Loungerie relativas à privacidade e proteção de dados de seus clientes. Assim, este aviso pode ser alterado ou substituído a qualquer momento, a exclusivo critério da Loungerie, para que ela possa divulgar novas práticas que venham a ser adotadas.



    Esta Política de Privacidade foi publicada em 28/01/2021.

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