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POLÍTICA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

LOUNGERIE


Esta Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") compreende os princípios e os padrões de conduta que guiarão a atuação da LOUNGERIE S.A. (“Loungerie”) com relação a todos os dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do meio pelo qual tais dados pessoais foram coletados, recebidos, obtidos ou gerados pela Loungerie. Para tanto, essa Política impõe e demonstra que o gerenciamento de dados pessoais feito pela Loungerie observa os princípios que regem a legislação de proteção de dados pessoais, além de estabelecer uma estrutura de responsabilidade focada na implementação e manutenção das práticas de governança em privacidade.

  1. Escopo

    São dados pessoais sujeitos a esta Política, na forma de legislação aplicável, toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou que possa ser identificada mediante esforços razoáveis da Loungerie, ou ainda que possa ser individualizada por meio do tratamento dado a essas informações pela Loungerie, mesmo sem que seja identificada. Isso inclui informações sobre clientes, franqueados, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços, além de outras pessoas que se relacionem com a Loungerie.


  2. Aplicação

    A Política aplica-se a todos os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços envolvidos nas operações de tratamento de dados pessoais controlados pela Loungerie. Outras empresas do grupo econômico da Loungerie que não estejam sob seu controle podem ter suas próprias normas e políticas, não sendo atingidas por esta Política.


  3. Objetivos

    A Loungerie respeita a privacidade e a autodeterminação informativa das pessoas cujos dados pessoais estejam sob seu controle, pautando-se sempre pela boa fé e pelo uso ético desses dados. A Loungerie nunca participará de nenhum tipo de comércio ilícito de dados pessoais e sempre agirá de modo a preservar os direitos e liberdades dos cidadãos afetados pelo tratamento de dados pessoais feito pela Loungerie. Como forma de atingir esses objetivos, esta Política também delimita as atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (o “Encarregado”) para implementar e manter as boas práticas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais da empresa.


  4. Princípios

    As práticas relacionadas à coleta, utilização, compartilhamento, manutenção, exclusão e, enfim, tratamento de dados pessoais pela Loungerie, observarão os seguintes princípios, que devem ser seguidos por todos os seus colaboradores, diretores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços em suas atividades:

    • Finalidade: o tratamento de dados pessoais sempre será realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, bem como compatíveis com os interesses e atividades empresariais da Loungerie, de acordo com os objetivos de seus negócios, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

    • Adequação: o tratamento de dados pessoais sempre será compatível com finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

    • Necessidade: o tratamento de dados pessoais, inclusive sua coleta e guarda pela Loungerie, será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

    • Livre acesso: a Loungerie garantirá aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus respectivos dados pessoais, bem como acesso à integralidade de seus dados pessoais tratados pela Loungerie, salvo nos casos em que seja legítimo recusar-lhes tal acesso devido às finalidades e circunstâncias da utilização desses dados pessoais.

    • Qualidade dos dados: a Loungerie garantirá aos titulares que seus dados pessoais estarão exatos, claros e atualizados, bem como que apenas dados pessoais relevantes serão tratados pela Loungerie, de acordo com a necessidade e para o cumprimento das finalidades específicas de seu tratamento.

    • Transparência: na medida do possível, a Loungerie fornecerá informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização de tratamento de dados pessoais aos respectivos titulares, assim como os respectivos agentes de tratamento.

    • Segurança e confidencialidade: a Loungerie adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, sempre aplicando os padrões de segurança adequados aos riscos específicos de cada atividade e observando o estado da técnica e melhores práticas de mercado aplicáveis.

    • Prevenção e mitigação de danos: serão adotados os melhores esforços, pela Loungerie, para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais e para mitigá-los ou repará-los caso venham a ocorrer.

    • Não discriminação e tratamento ético dos dados pessoais: nunca será feito nenhum tratamento para fins discriminatórios, antiéticos, ilícitos ou abusivos.

    • Responsabilização e prestação de contas: a Loungerie adotará medidas para confirmar e demonstrar a eficácia de seu programa de governança em privacidade e proteção de dados, inclusive no cumprimento da legislação aplicável.


  5. Diretrizes para o tratamento de dados pessoais

    Todo e qualquer dado pessoal coletado, recebido, obtido ou gerado pela Loungerie deve estar atrelado a uma ou mais finalidades, que deverão ser validadas, registradas e, da melhor forma possível, comunicadas aos respectivos titulares. Nenhum dado pessoal será coletado, recebido, obtido ou gerado pela Loungerie se não for necessário para uma ou mais finalidades certas e determinadas. Todo dado pessoal terá seu ciclo de vida controlado e registrado desde o momento em que a Loungerie passar a ter controle do dado pessoal até o momento de seu descarte definitivo.

    A Loungerie realiza o tratamento de diversos tipos de dados pessoais, com as seguintes finalidades em geral:

    • Dados de seus diretores estatutários e acionistas, para a tomada e registro de decisões de gestão administrativa e jurídica da empresa, bem como alteração de seus documentos societários.

    • Dados de todos os seus prestadores de serviços, colaboradores e seus dependentes, para fins relacionados ao cumprimento de seus contratos de trabalho ou de prestação de serviços, ao respectivo pagamento, comunicação interna e à direção das tarefas realizada, bem como aqueles dados necessários para reporte do cumprimento do contrato às entidades e autoridades de fiscalização competentes, na forma da lei, e para o exercício dos direitos correspondentes.

    • Dados biométricos de colaboradores e prestadores de serviços para acesso a setores da matriz, bem como para controle de ponto, com a finalidade de liberação de acesso a áreas restritas para pessoas específicas e marcação de dias e horas trabalhadas, respectivamente, de modo a evitar fraudes e garantir a segurança.

    • Dados de colaboradores e dependentes também são necessários para realizar a gestão de benefícios contratuais e previdenciários concedidos a essas pessoas.

    • Dados de fornecedores de bens e serviços, para fins de prospecção, fins relacionados ao cumprimento dos contratos firmados com a Loungerie e exercício dos direitos correspondentes.

    • Dados de clientes, com a finalidade de contratar, entregar e gerenciar a venda e pós-venda de produtos da Loungerie, o que implica coleta, acesso, processamento e guarda, inclusive, de dados não apenas cadastrais, mas também financeiros de clientes que sejam necessários à prestação dos serviços, pela sua própria natureza. No caso de loja virtual, clientes e usuários de e-commerce incluirão dados relacionados à utilização e acesso ao e-commerce para fins relacionados a criação de cadastro, gestão de relacionamento, melhorias no website e publicidade, conforme disposto em políticas ou avisos de privacidade próprios.

    • Dados de clientes, relativos tanto às lojas físicas quanto ao e-commerce, poderão ser utilizados para campanhas publicitárias e marketing, sempre mediante comunicação prévia em aviso de privacidade e possibilidade de oposição ao seu uso.

    • Dados cadastrais e financeiros de clientes também serão compartilhados com as autoridades competentes com relação aos serviços prestados pela Loungerie, incluindo Receitas Municipais, Estaduais e Federal para fins tributários e fiscais.

    Dados de franqueados e de sócios, administradores e empregados de franqueados serão usados para a gestão do sistema de franquias da Loungerie, na forma de políticas e avisos de privacidade próprios.

    A Loungerie poderá também coletar e utilizar dados de quaisquer visitantes de suas premissas e usuários de redes e sistemas da Loungerie, sob a gerência da área de TI, para monitoramento e registro de acessos, gestão de suporte técnico e proteção da segurança física e cibernética da empresa e seus ativos. O uso de ferramentas de monitoramento e registro de atividades, incluindo câmeras de circuito fechado de televisão, serão informadas às pessoas sujeitas a ela no momento oportuno.

    As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Loungerie estarão sempre embasadas em uma autorização legal e registradas em documentos ou sistemas específicos para controle dos riscos de seu tratamento, adoção de medidas de mitigação desses riscos e limitação da circulação interna e externa dos dados pessoais.

    Somente as pessoas que tenham estrita necessidade de acesso a determinadas categorias de dados pessoais terão acesso a eles, levando-se em conta o papel que desempenharem na Loungerie com relação à tarefa que necessitar de determinados dados pessoais, e reduzindo-se a informação acessada ao mínimo necessário por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas.

    Os Documentos físicos e digitais contendo dados pessoais serão armazenados enquanto suas finalidades específicas subsistirem. Os dados pessoais, em quaisquer suportes, serão eliminados de forma segura e irrecuperável imediatamente após o esgotamento de todas as suas finalidades lícitas e legítimas, quando for atingido o prazo de salvaguarda para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos, ou no caso de alguma solicitação do respectivo titular que obrigue a Loungerie à exclusão desses dados pessoais.

    Todo e qualquer tratamento de dados pessoais em que a Loungerie identificar dano provável aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares, bem como o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei, serão objeto de avaliação de impacto à proteção de dados pessoais em que serão levantados os riscos esperados e medidas adequadas para sua mitigação, prevenção ou eliminação.

    A Loungerie, por meio de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, trabalhará no desenvolvimento e implantação de normas de boas práticas para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais nos termos acima, as quais serão adotadas pela Diretoria Jurídica.


  6. Compartilhamento de dados pessoais

    Dados pessoais somente serão compartilhados, transferidos ou divulgados a quaisquer pessoas, empresas e entidades públicas e privadas, pela Loungerie, conforme sejam estritamente necessários para o cumprimento de finalidades legítimas, específicas, expressas e registradas pela Loungerie e mediante o uso de contratos ou outros instrumentos e mecanismos que prevejam a observância dos preceitos desta Política e das leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis pela outra parte, bem como permitam a fiscalização e auditoria desse cumprimento pela Loungerie.

    A Loungerie adotará procedimentos para certificar-se de que apenas compartilhará dados pessoais com empresas e entidades privadas que adotem medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a adequada segurança e proteção dos dados pessoais de acordo com os riscos a que estejam expostos, a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos respectivos titulares e a responsabilização do terceiro perante a Loungerie pelas ações e omissões que praticar.

    O compartilhamento, transferência e divulgação de dados pessoais para autoridades públicas e entidades governamentais será limitado ao mínimo necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o cumprimento de ordens judiciais e requisições das autoridades competentes, e para a defesa ou exercício de direitos da Loungerie ou de terceiros. Nessas condições, a legalidade e legitimidade da ordem ou obrigação, a competência do requisitante, a extensão do dever e as respectivas consequências sempre serão avaliadas antes de se conceder acesso das autoridades ou órgãos públicos aos dados pessoais em questão.


  7. Segurança de Informação

    A Loungerie sempre adotará medidas técnicas e organizacionais de segurança de informação compatíveis com o estado da técnica e com o nível de risco avaliado para garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência de seus sistemas informáticos, bancos de dados, arquivos físicos e outros repositórios de informações, de modo a evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais. Os riscos e as medidas e protocolos adotados serão registrados em políticas e outros documentos normativos de aplicação obrigatória às pessoas sob responsabilidade da Loungerie, devendo ser revisados e atualizados com frequência razoável e na ocorrência de eventos relevantes.

    A Loungerie também manterá um plano de resposta a incidentes de segurança que garanta a rápida avaliação, interrupção, remediação e, quando necessário, mitigação e reparação dos danos eventualmente causados pelos incidentes. Serão mantidos registros de incidentes de segurança, identificando as categorias e titulares de dados pessoais eventualmente afetados, para possibilitar a comunicação imediata desses incidentes às autoridades competentes e aos respectivos titulares na forma da lei, comprometendo-se a Loungerie a auxiliá-los de boa-fé na mitigação ou reparação dos danos efetivamente sofridos.


  8. Direitos dos titulares de dados pessoais

    A Loungerie compromete-se a adotar medidas efetivas para a garantia de todos os direitos dos titulares de dados pessoais controlados pela Loungerie, conforme especificados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações e regulamentos brasileiros aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais. Em especial, são direitos legais dos titulares de dados pessoais:

    • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Loungerie e acesso aos dados;

    • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados sob controle da Loungerie;

    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados pela Loungerie em desconformidade com o disposto na legislação, bem como oposição ao tratamento de dados pessoais pela Loungerie nas mesmas circunstâncias;

    • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços semelhantes aos da Loungerie, mediante requisição expressa e observados os segredos de negócio da Loungerie, conforme este direito venha a ser regulamentado pelo poder público;

    • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Loungerie venha a realizar uso compartilhado de dados pessoais;

    • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados pessoais pela Loungerie e sobre as consequências da negativa do consentimento, bem como os direitos à retirada desse consentimento a qualquer tempo e à eliminação dos dados pessoais tratados com base nele, podendo esses dados serem mantidos pela Loungerie para o uso exclusivo com base em outras finalidades lícitas que não dependam do consentimento ou mediante anonimização;

    • Possibilidade de revisão de decisões que afetem seus interesses e forem tomadas pela Loungerie unicamente com base em tratamento de dados pessoais de forma automatizadas.

    A Loungerie adotará normas, controles e processos atualizados que garantam a apresentação das devidas informações aos respectivos titulares de dados pessoais, preferencialmente no momento ou no contexto da coleta desses dados ou na primeira oportunidade após o seu recebimento ou obtenção, limitado às hipóteses em que não seja viável ou haja justo motivo para não proceder à entrega de determinadas informações aos titulares. A Loungerie também adotará normas, controles e processos atualizados que garantam a resposta aos direitos dos titulares sem demora, dentro dos prazos previstos em lei ou nos regulamentos aplicáveis para essa resposta, de forma gratuita e mediante confirmação prévia e adequada da identidade do titular requisitante.

    Serão mantidos canais de contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para que os titulares possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações, bem como enviar sugestões com relação às práticas da Loungerie. Também serão criados canais facilitados para as diversas categorias de titulares de dados pessoais com maior circulação de dados nas atividades da Loungerie, na medida do possível.


  9. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

    A Loungerie indicará e manterá como seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais um colaborador ou consultor externo com conhecimento teórico e prático sobre proteção de dados pessoais e segurança de informação, cujas atribuições serão:

    • Atuar com independência, imparcialidade, decoro e boa-fé;

    • Aconselhar a Diretoria Jurídica e outras instâncias de decisões da empresa com relação a comunicações, requisições e intimações da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados e outras autoridades com relação a privacidade e proteção de dados pessoais, a solicitações e reclamações de titulares e incidentes de segurança, bem como em outras decisões que possam ter impacto à privacidade ou à proteção de dados pessoais de quaisquer pessoas;

    • Receber e dar encaminhamento interno a comunicações, requisições e intimações da ANPD, Bacen e outras autoridades com relação a privacidade e proteção de dados pessoais, bem como apresentar resposta à autoridade após aprovação da Diretoria Jurídica;

    • Receber e dar encaminhamento interno a solicitações e reclamações de titulares de dados pessoais, bem como apresentar resposta da empresa aos titulares após aprovação da Diretoria Jurídica.

    • Esclarecer dúvidas de titulares de dados pessoais quanto às práticas da empresa com relação a seus Dados Pessoais.

    • Orientar os colaboradores, contratados e terceirizados da Loungerie com relação às políticas e práticas em vigor da empresa relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

    • Participar de times de resposta a incidentes de segurança e comunicá-los à ANPD e aos titulares afetados em nome da Loungerie quando necessário, após aprovação pela Diretoria Jurídica.

    • Participar como consultor na revisão e no estabelecimento de processos da empresa que possam trazer risco relevante à privacidade ou à proteção de dados pessoais de quaisquer pessoas (e.g. vazamentos, desvio de finalidade e tratamento ilícito de dados pessoais).

    • Participar na elaboração e revisão das cláusulas, minutas e documentos relacionados com o compartilhamento e transferência de dados pessoais e das políticas e avisos de privacidade da empresa para colaboradores, consumidores, usuários de sites etc.

    • Controlar a periodicidade e coordenar as revisões dos registros de operação de tratamento de dados pessoais e das normas internas relativas à privacidade, proteção de dados pessoais e segurança de informação.

    • Acompanhar a evolução das leis, regulamentos e boas práticas de privacidade, proteção de dados pessoais e segurança de informação.

    • Coordenar projetos de implantação e auditar processos e práticas relativas à privacidade, proteção de dados pessoais e segurança de informação, levando suas conclusões à Diretoria Jurídica.

    • Participar na seleção e auditar prestadores de serviços com potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais.

    • Recomendar e dirigir a realização de avaliações de interesse legítimo, avaliações de impacto à privacidade e outras avaliações de riscos relacionados à proteção de dados pessoais, discutir seus resultados com os líderes dos projetos afetados e, se necessário, levar suas conclusões às instâncias de decisão.

    • Recomendar e dirigir a realização de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e encaminhá-los à ANPD após aprovação pela Diretoria Jurídica.

    • Participar do estabelecimento e revisão de processos e diretrizes de minimização de dados pessoais, eliminação de dados pessoais, “privacy by design” (i.e. garantir a proteção de dados pessoais desde a concepção de um projeto/atividade) e “privacy by default” (i.e. garantir o maior nível de privacidade possível quando houver alternativas ou escolhas).

    • Ser informado de todas as novas atividades e processos da empresa que tenham potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais.

    • Constituir e participar em grupos de trabalho relacionados a melhorias na gestão de privacidade e mitigação de riscos à privacidade e proteção de dados pessoais.

    Todos os temas relativos à privacidade e proteção de dados pessoais serão levados pelo Encarregado à discussão e aprovação da Diretoria Jurídica, como a necessidade de avaliação, implantação ou revisão de novas normas, processos e políticas, respostas a comunicações e notificações, endereçamento de incidentes e respostas a solicitações de exercícios de direitos.

    A diretoria da Loungerie compromete-se a garantir a independência do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na realização de suas funções e o acesso direto à Diretoria Jurídica, e demais instâncias executivas da Loungerie para que possam ser tomadas as decisões necessárias com relação a questões que impactem a privacidade e a proteção de dados pessoais sob controle da Loungerie. Também serão garantidos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o acesso a todas as informações sobre novas atividades e processos da Loungerie que tenham potencial de risco relevante à privacidade e proteção de dados pessoais e demais informações relevantes às suas atribuições, independentemente de sua classificação de confidencialidade, desde que observadas as políticas e normas corporativas aplicáveis para garantir seu sigilo e segurança.

    Para auxiliar os trabalhos do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e alimentá-lo com informações sobre os diversos processos e atividades da empresa, o Encarregado poderá contar com o auxílio de todos os colaboradores, diretores, franqueados e prestadores de serviços da Loungerie, conforme seja necessário, os quais deverão manter estrito sigilo sobre assuntos que digam respeito às discussões havidas no âmbito desta Política.


  10. Responsabilidades

    Cada colaborador, diretor, franqueado, prestador de serviço e contratado da Loungerie é responsável pelos próprios atos com relação às atividades de tratamento de dados pessoais, pelo cumprimento desta Política e demais normas aplicáveis, bem como por possibilitar a boa realização dos trabalhos do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Os diretores e gestores respondem, ainda, pela garantia das boas práticas de tratamento de dados pessoais pelos colaboradores e terceiros sob sua responsabilidade, de acordo com suas atribuições.

    O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais somente responderá pela sua atuação com dolo, má-fé ou negligência em suas atribuições, sendo resguardado contra responsabilidade pessoal pelos atos e decisões executivas da Loungerie. Todos os colaboradores, prestadores de serviço, franqueados e contratados da Loungerie têm o dever de auxiliar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em suas funções e a zelar pela governança e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Loungerie.


  11. Comunicação

    A Loungerie manterá controles e processos que garantam a pronta resposta aos direitos dos titulares e requisições das autoridades competentes com relação a proteção de dados pessoais, solicitando que o contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais seja realizado pelo e-mail juridico@loungerie.com.br, com assunto “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para que os titulares possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações de forma facilitada.



Esta Política de Privacidade foi publicada em 28/01/2021.

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