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Institucional

POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

LOUNGERIE


  1. Escopo

    Este documento abrange regras aplicáveis ao armazenamento e exclusão de dados pessoais controlados pela Loungerie, terceiros contratados por ela e eventuais subcontratados, seguindo os princípios e regras delineados pela Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Loungerie, de modo a garantir o descarte e eliminação adequados e tempestivos de informações e documentos que contenham dados pessoais.

    São dados pessoais sujeitos a esta política, na forma de legislação aplicável, toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou que possa ser identificada mediante esforços razoáveis da Loungerie ou controlador, ou ainda que possa ser individualizada por meio do tratamento dado a essas informações pela Loungerie ou controlador, mesmo sem que seja identificada.


  2. Aplicação

    A Política aplica-se a todos os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços envolvidos nas operações de tratamento de dados pessoais controlados pela Loungerie.


  3. Objetivos

    • Garantir que a Loungerie não mantenha o controle de mais dados pessoais que o necessário para suas respectivas finalidades nem por tempo maior que o adequado ou autorizado pela legislação aplicável ou pelos titulares desses dados pessoais, de modo a observar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais leis e regulamentos aplicáveis.

    • Regular a gestão de inventário de dados pessoais controlados pela Loungerie por meio da designação de prazos ou gatilhos para exclusão, anonimização ou bloqueio do tratamento de dados pessoais segundo suas finalidades de retenção e características da atividade de tratamento.

    • Instruir os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviço da Loungerie a respeito da necessidade e importância do controle do armazenamento e da exclusão segura de dados pessoais.

    • Definir as atribuições, autoridades e responsabilidades no processo de compartilhamento de informações.


  4. Controle de inventário de dados pessoais

    • Os colaboradores, diretores e administradores, parceiros, franqueados, fornecedores e prestadores de serviços envolvidos nas operações de tratamento de dados pessoais controlados pela Loungerie são responsáveis pelo registro, controle de acesso, armazenamento, bloqueio e eliminação dos dados pessoais de acordo com os procedimentos estabelecidos por esta Política.

    • O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie manterá um Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais indicando cada categoria de dados pessoais controlados pela empresa, as respectivas finalidades, bases legais para tratamento, operações de tratamento a que os dados estarão sujeitos e respectivo ciclo de vida dos dados.

    • Os colaboradores responsáveis pelas atividades da Loungerie, envolvendo tratamento dos dados pessoais, deverão registrá-las no Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais junto ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie, devendo também providenciar sua atualização conforme haja alteração na atividade ou processo. Caso a atividade ou processo envolva terceiros, o responsável pelo contrato deverá garantir que o compartilhamento com o terceiro e respectivo papel no ciclo de vida dos dados pessoais seja registrado no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais.


  5. Armazenamento de dados pessoais

    • Documentos físicos e digitais e outras informações contendo dados pessoais serão armazenados sob controle da Loungerie somente enquanto suas finalidades lícitas e determinadas subsistirem, conforme registrado no Registro de Tratamento das Operações de Dados Pessoais.

    • Cabe aos colaboradores responsáveis pelas atividades envolvendo tratamento de dados pessoais, com auxílio do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais e do Jurídico, elaborar tabelas de temporalidade registrando os prazos de salvaguarda específicos para informações e documentos contendo dados pessoais, levando em conta suas finalidades de tratamento, prazos prescricionais, prazos contratuais e prazos legais ou regulamentares de guarda obrigatória.

    • Dados pessoais armazenados para diferentes finalidades serão segregados física ou logicamente de modo que apenas as pessoas envolvidas em suas atividades de tratamento possam acessá-los.

    • No caso de um dado pessoal necessário para mais de uma finalidade precisar ser excluído com relação a alguma das finalidades na forma desta política, todo o tratamento do dado pessoal será bloqueado para a finalidade em questão, mas continuará a ser armazenado e utilizado nas demais finalidades que subsistirem.


  6. Eliminação de dados pessoais

    • Dados pessoais, em quaisquer suportes, serão excluídos, imediatamente, nos casos em que os colaboradores responsáveis ou Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Loungerie verificarem que não existe mais nenhuma finalidade de tratamento que justifique a sua manutenção em decorrência de (i) revisão de inventário ou Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais; (ii) exercício de direito do titular dos dados pessoais que obrigue a Loungerie a descartá-los; (iii) revogação do consentimento do titular para tratamento dos dados pessoais, nos casos em que a Loungerie realizar o tratamento desses dados com base em seu consentimento; (iv) instrução de terceiro controlador dos dados pessoais conforme regulado em contrato de compartilhamento de dados ou instrumento similar firmado com a Loungerie; ou (v) por determinação do Poder Judiciário ou das autoridades competentes.

    • Uma vez conhecida a possível necessidade de se excluir dados pessoais, deverão ser consultados: (i) as áreas de negócios identificadas no Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais como usuárias desses dados; (ii) o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais; e (iii) o Jurídico, para que opinem acerca do descarte ou pela salvaguarda parcial dos dados pessoais se forem necessários para cumprimento de deveres legais ou regulatórios, para contratos, por causa de algum prazo prescricional ou devido a algum processo administrativo ou judicial em curso.

    • Se for tomada a decisão de excluir dados pessoais, eles deverão ser descartados de forma segura e irrecuperável pelos colaboradores responsáveis pela atividade, por exemplo mediante trituração ou incineração de documentos e sobrescrição de mídias, observadas as políticas referentes à segurança de informação da Loungerie. Além disso, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie deverá providenciar que: (i) os dados pessoais sejam eliminados em back-ups e sistemas legados, ou ter seu tratamento bloqueado caso sua eliminação não seja tecnicamente viável considerando os recursos e as tecnologias à disposição da Loungerie; (ii) que as demais áreas de negócios que possam ter cópias dos dados procedam ao seu descarte seguro; e (iii) que os terceiros que possuam dados pessoais sob controle da Loungerie procedam ao descarte seguro dos dados pessoais na forma dos respectivos contratos firmados com a Loungerie.

    • Se for tomada a decisão de salvaguarda parcial dos dados pessoais, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Loungerie providenciará o bloqueio de seu tratamento e acesso para as finalidades que motivaram a sua exclusão, mantendo-se somente os dados necessários e segregados para as finalidades restantes.

    • A Loungerie poderá realizar a anonimização de dados pessoais quando decidir pela sua exclusão ou bloqueio conforme descrito nesta Política, mas uma ou mais áreas de negócios da empresa considerarem que tais dados possuem alguma utilidade para alguma atividade ou processo sem que o titular esteja identificado ou individualizado. Neste caso, serão utilizados de meios técnicos razoáveis e disponíveis na época, que garantam a impossibilidade de associação, direta ou indireta, daqueles dados pessoais a um indivíduo, de modo que os respectivos titulares não possam mais ser identificados também pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis. Após anonimizadas, essas informações deixarão de ser consideradas dados pessoais para todos os efeitos.


  7. Responsabilidades

    • Cada colaborador, diretor e administrador, franqueado, parceiro, fornecedor e prestador de serviço, e contratado da Loungerie é responsável por observar as normas desta política com relação ao armazenamento e exclusão dos dados pessoais a que tiverem acesso, de acordo com as atividades que desempenham na empresa, bem como por auxiliar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais a realizar suas atribuições e tarefas.

    • O desrespeito às normas desta Política causará a aplicação de sanções disciplinares ou contratuais ao responsável pelo descumprimento, sem prejuízo da indenização da Loungerie pelas perdas e danos sofridos.


  8. Comunicação

    A Loungerie manterá controles e processos que garantam a pronta resposta aos direitos dos titulares e requisições das autoridades competentes com relação a proteção de dados pessoais, solicitando que o contato direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais seja realizado pelo e-mail juridico@loungerie.com.br, com assunto “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para que os titulares possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações de forma facilitada.



Esta Política de Privacidade foi publicada em 28/01/2021.

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